A restituição do Simples Nacional é uma alternativa para reaver valores.

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Restituição do Simples Nacional: entenda como funciona e solicite a sua!

A restituição do Simples Nacional é a melhor maneira de recuperar valores pagos a maior. Leia o nosso artigo para saber mais.

A restituição do Simples Nacional é uma excelente oportunidade para recuperar valores e melhorar o fluxo de caixa da sua empresa.

Por falta de conhecimento ou até mesmo de atenção, muitos empreendedores incorrem em recolhimentos de impostos a maior. Isso já aconteceu com você?

Antes de se desesperar, saiba que existe uma maneira de reaver esse montante. 

Contudo, para que a quantia possa ser devolvida, é necessário fazer uma solicitação. E aí entram alguns detalhes específicos que você precisa entender bem.

Gostou da ideia? Então fique com a gente e saiba tudo sobre a restituição do Simples Nacional.

Boa leitura!

O que é a restituição do Simples Nacional?

Trata-se de uma solicitação efetuada no intuito de receber o ressarcimento de valores em impostos pagos erroneamente.

Aqui, podem ser incluídas situações de pagamentos a maior, em duplicidade, por erro na emissão de guias, entre outras.

Como saber se paguei impostos a mais para solicitar a restituição do Simples Nacional?

A principal forma de verificar pagamentos indevidos é por meio do extrato de recolhimento do Simples Nacional. Você pode fazer isso acessando o site de emissão da DAS.

O próximo passo é checar os documentos de entrada e saída, que devem conter as seguintes informações:

  • data de venda do produto/execução do serviço;
  • Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços (CFOP);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária (ICMS – ST).

Quais impostos podem ser recuperados com a restituição do Simples Nacional?

As empresas podem solicitar a restituição do Simples Nacional para os seguintes impostos:

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como solicitar a restituição do Simples Nacional?

Solicitar a restituição é um procedimento completamente eletrônico. Para fazê-lo, você deve acessar o Portal do Simples Nacional, com um certificado digital.

No Pedido Eletrônico de Restituição, inclua os seguintes dados:

  • número da guia para qual se deseja o reembolso;
  • data de competência, vencimento e pagamento;
  • CNPJ;
  • valor a ser restituído;
  • dados bancários vinculados ao CNPJ da empresa, para restituição.

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Mesmo para as empresas de menor porte, sobre as quais não incidem tantas obrigações, existem inúmeras questões burocráticas que dificultam alguns processos.

Em meio a uma crise, qualquer valor pago erroneamente é motivo de desespero. Da mesma forma, poder recebê-lo de volta é um verdadeiro alívio.

Portanto, para não perder essa chance, procure um escritório contábil de confiança para efetuar esse processo.

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