Aprender sobre legislação trabalhista é o melhor caminho para evitar problemas com o fisco

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Legislação Tributária: conheça um pouco mais sobre esse assunto

Conhecer mais sobre a legislação tributária vai ajudar os empreendedores a entender como funciona a cobrança de encargos no país. 

De acordo com o IBPT- Instituto Brasileiro de Planejamento, o Brasil é um dos 30 países do mundo com a maior carga tributária. Por isso é de extrema importância conhecer um pouco da Legislação Tributária vigente no país. 

Um dos  principais problemas enfrentados pelos  MEI ou ME estão relacionados aos impostos, pois o valor reflete diretamente no fluxo de caixa.

Para a empresa ter sucesso no mercado e aumentar sua competitividade, precisa fazer investimentos. Entretanto, a carga tributária do país acaba sendo um limitador de crescimento.

Sendo assim,  reduzir o valor pago em impostos se torna uma grande vantagem para as organizações, quando o assunto é a redução de custo. 

Por isso, é de fundamental importância conhecer a Legislação Tributária para identificar as brechas legais de como reduzir o valor dos tributos.

Caso seja necessário, consulte sempre um profissional de contabilidade para entender melhor sobre a Legislação Tributária e como ela interfere na vida financeira da sua empresa.

Abaixo vamos explicar um pouco mais sobre Legislação Tributária, continue lendo nosso artigo.

Conceito de Legislação Tributária

A partir de agora você vai aprender um pouco sobre a Legislação Tributária.

Tributos são a fonte de recurso que o Estado utiliza para  garantir os serviços básicos ofertados à população, como educação, saneamento básico e saúde. 

Eles estão divididos em três esferas: União, Estados e Municípios.

A CTN,  Lei de nº 5172/ 1966 discute sobre as normas gerais que devem ser aplicadas à União, Estados e Municípios em relação à cobrança de impostos. 

O art. 3 apresenta a definição do tributo como sendo toda prestação instituída por lei, cobrada por meio da atividade administrativa em que está vinculada.

A Legislação Tributária pode ser conceituada, de acordo com art. 96 do Código Tributário Nacional como sendo as leis, normas, tratados que discorrem sobre os tributos e suas relações jurídicas. 

No art. 97 da Lei CTN estão  descritos um dos pilares mais importantes da Legislação Tributária, que é o princípio da legalidade. 

Este princípio assegura que os tributos sejam estabelecidos apenas por lei. 

No Brasil, conforme estabelecido por lei existem três regimes tributários que podem ser aderidos pela empresa: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Cada um deles possui suas particularidades  e regras que devem ser respeitadas pelas instituições. 

Sendo assim, conhecer a Legislação Tributária é de fundamental importância para garantir a  escolha do melhor regime tributário para sua empresa, evitando assim problemas de sonegação por descumprimento da lei.

Martins Alves, trabalhamos para levar alternativas que realmente funcionem para sua empresa

Neste artigo, você pôde conhecer um pouco sobre a Legislação Tributária e sua importância para o aumento da lucratividade da sua empresa.

Conhecer as leis tributárias é uma forma de reduzir os custos com impostos de forma lícita.

Então, sempre que tiver dúvidas, conte com a ajuda de um profissional de contabilidade para não correr riscos. 

Nós, da Martins Alves, podemos ajudar você a fazer isso com segurança e de acordo com o que a legislação permite, além, é claro, de levar até você soluções efetivas. Clique aqui e conheça mais sobre algumas delas.

Evitar problemas com o fisco

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